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Visa Ouro Portugal

Visa Ouro Portugal

PROGRAMA DE PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA DE OURO

 
O que é necessario...
As regras que regem a concessão da autorização de residência para investimento (ARI / Golden Visa), em vigor a partir de 8 de outubro de 2012, permitem aos nacionais de países terceiros obter uma autorização de residência temporária para realizar atividades comerciais com isenção de visto para entrar no território nacional.  
 
 
Os beneficiários da ARI / Golden Visa têm direito a:
• Renúncia de visto de residência para entrar em Portugal;
• Vivendo e trabalhando em Portugal, desde que permaneçam em Portugal por um período de 7 ou mais dias, no primeiro ano e 14 ou mais dias, nos anos subsequentes;
• Isenção de visto para viajar dentro do espaço Schengen;
• Reagrupamento familiar;
• Pedido de residência permanente (nos termos da Lei de Estrangeiros - Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, com a redação atual);
• Solicitando a cidadania portuguesa, por naturalização, desde que todos os outros requisitos estabelecidos pela Lei de Nacionalidade sejam cumpridos (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, com a redação atual);

Elegibilidade - Quem pode candidatar-se?  

 

Todos os cidadãos de países terceiros que realizam uma actividade de investimento, como empresário individual ou através de uma empresa criada em Portugal ou noutro Estado-Membro da UE e que, além disso, são instaladas de forma estável em Portugal, desde que esses cidadãos cumpram os requisitos quantitativos e o tempo Requisitos estabelecidos na legislação pertinente, podem solicitar uma Permissão de Residência para iIvestimento, por uma das seguintes rotas:
i. Transferência de capital com um valor igual ou superior a 1 milhão de euros;
ii. A criação de pelo menos 10 postos de trabalho;
iii. A compra de imóveis com valor igual ou superior a 500 mil Euros;
iv. A compra de imóveis, com construção que remonta a mais de 30 anos ou localizada em áreas de regeneração urbana, para remodelação, por um valor total igual ou superior a 350 mil Euros;
v. Transferência de capital com um valor igual ou superior a 350 mil euros para investir em atividades de pesquisa realizadas por instituições de pesquisa científica públicas ou privadas envolvidas no sistema científico ou tecnológico nacional;
vi. Transferência de capital com um valor igual ou superior a 250 mil euros por investir em produção artística ou apoiar as artes, para reconstrução ou remodelação do patrimônio nacional, através das autoridades locais e centrais, instituições públicas, setor corporativo público, fundações públicas, fundações privadas De interesse público, autoridades locais em rede, organizações locais do setor corporativo, associações locais e associações culturais públicas, buscando atividades de produção artística e reconstrução ou manutenção do patrimônio nacional;
vii. Transferência de capital com valor igual ou superior a 500 mil euros, para aquisição de ações em fundos de investimento ou em capital de risco voltado para capitalizar pequenas e médias empresas que, por sua vez, devem apresentar um plano de capitalização viável.
 
Os cidadãos portugueses, da UE e EEE não são elegíveis para o regime ARI / Visa de ouro.

Onde posso inscrever-me?  

Você pode enviar sua candidatura on-line no Portal do SEF (http://ari.sef.pt) (o pré-registro on-line é obrigatório)

Pré-registo online em http://ari.sef.pt ou em http://ari.sef.pt/Account/RegistoRepresentanteLegal.aspx através de um representante legal, devidamente designado para este fim (após a conclusão do registo, o representante legal Deve entregar uma procuração assinada pelo requerente, dando-lhe poderes para esse fim).  

E  

- Envie o pedido para a Direção Regional ou Local Local mais próximo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF Reservar um compromisso para entregar o pedido deve ser feito através da linha ARI +351 214236625, operando todos os dias úteis das 09:00 às 17:30.

O que é necessário para se candidatar?  

Documentos e condições para a aplicação / renovação de sua IRA de acordo com o tipo de investimento:

I) Transferência de capital com um valor igual ou superior a 1 milhão de euros
Aplicação inicial (PDF)
Renovação (PDF)
Ii) Criação de, pelo menos, 10 cargos Aplicação inicial (PDF)
Renovação (PDF)
Iii) Compra de imóveis com valor igual ou superior a 500 mil euros Aplicação inicial (PDF)
Renovação (PDF)
Iv) Compra de imóveis, com construção que remonta a mais de 30 anos, ou localizadas em "áreas de recuperação urbana" para remodelação, por um valor total igual ou superior a 350 mil euros
Aplicação inicial (PDF)
Renovação (PDF)
V) Transferência de capital com um valor igual ou superior a 350 mil euros para investir em atividades de pesquisa realizadas por instituições de pesquisa científica públicas ou privadas envolvidas no sistema científico ou tecnológico nacional
Aplicação inicial (PDF)
Renovação (PDF)
Vi) Transferência de capital com valor igual ou superior a 250 mil euros por investir em produção artística ou apoiar as artes, para reconstrução ou remodelação do patrimônio nacional, através das autoridades locais e centrais, instituições públicas, setor público corporativo, fundações públicas, Fundamentos privados de interesse público, autoridades locais em rede, organizações locais do setor corporativo, associações locais e associações culturais públicas, buscando atividades de produção artística e reconstrução ou manutenção do patrimônio nacional Aplicação inicial (PDF)
Renovação (PDF)
Vii) Transferência de capital com um valor igual ou superior a 500 mil euros, para aquisição de ações em fundos de investimento ou em capital de risco voltado para capitalizar pequenas e médias empresas, que, por sua vez, deve apresentar um plano de capitalização viável. Aplicação inicial (PDF)
Renovação (PDF)
Reagrupamento familiar Requisitos e documentos (PDF)  
 
Qual o custo?  
 
Taxas: http://www.imigrante.pt/PagesPT/BancoInformacao/Docs/TabelaTaxas.pdf i
nformação adicional
Estatísticas (PDF)
Lei aplicável A Lei de Estrangeiros - Lei n. 23/2007, de 4 de Julho (conforme alterado posteriormente) Decreto Regulamentar n. 84/2007, de 5 de Novembro (conforme posteriormente alterado) Decreto n. 305-A / 2012, de 4 de outubro  
 
Para mais informações, consulte:
O site do Serviço de Imigração e Fronteira de Portugal [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF]: www.sef.pt
O site do Ministério dos Negócios Estrangeiros [Ministério dos Negócios Estrangeiros]: www.secomunidades.pt
O site da Agência de Desenvolvimento [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - AICEP] - http://www.portugalglobal.pt/PT/Paginas/home.aspx